Leis e Decretos
Estatuto Social
Pelas cláusulas do seu conteúdo se disciplina o relacionamento interno e externo da sociedade, atribuindo-se identidade ao empreendimento. Em suas cláusulas identificam-se a sua qualificação, tipo jurídico de sociedade, a denominação, localização, seu objeto social, forma de integralização do capital social, prazo de duração da sociedade, data de encerramento do exercício social, foro contratual, etc...
Regulamentos
Os Regulamentos do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar constituem um conjunto de normas integradas de governança da organização. Produzidos mediante exercício do poder regulamentar ou função regulamentar, desdobram preceitos constitucionais de eficácia plena e de eficácia contida e atos legislativos primários (leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções).
Confira aqui os principais regulamentos que desdobram preceitos constitucionais.
Código de Ética
Código de Ética Institucional
Instrumento de realização da filosofia da empresa, de sua visão, missão e valores. É a declaração formal das expectativas da empresa à conduta de seus executivos e demais funcionários.
Confira aqui as principais legislações que conferem legitimidade às Organizações Sociais.
REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA INSTITUCIONAL
Instrumento de realização da filosofia da empresa, de sua visão, missão e valores. “É a declaração formal das expectativas da empresa à conduta de seus executivos e demais funcionários.
Confira aqui as principais legislações que conferem legitimidade às Organizações Sociais.
