Direito e Saúde

Durante a mesa Direito e Saúde, presidida pelo representante da Casa Civil do Governo do Estado Ceará, Victor Almeida, os participantes puderam discutir sobre “Os mecanismos de controle: Possibilidades de melhoria do modelo jurídico”, palestra ministrada por Edmilson dos Santos, da Associação Congregação Santa Catarina - SP; “Direito à Saúde e autonomia administrativa, com o Ministro Emérito do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar e “A judicialização do direito a saúde: cenário atual e prospecções”, com Caroline Gondim, da Procuradoria Geral do Estado -CE (PGE).

Edmilson dos Santos

Edmilson dos Santos

Diretor Jurídico da Associação Congregação Santa Catarina/SP

Apresentação

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira

Chefe da Assessoria Jurídica da SESA-CE

Ubiratam Aguiar

Ubiratam Aguiar

Ministro Emérito do TCU